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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 26 159/2006
Maria Rita da Franca Sousa Ferro Levy Gomes, ministra plenipotenciária de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de secretária-geral-adjunta - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de Novembro de 2006, exonerando-a do referido cargo, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.
