Despacho (extracto) n.º 26243/2002 (2.ª série), de 12 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 243/2002 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro de 2002 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:

José Álvaro Abreu Faria, da categoria de jardineiro, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira - reclassificado na categoria de auxiliar administrativo, da carreira de auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, do mesmo quadro, mantendo o índice da carreira de origem (índice 146), por aplicação do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerado da categoria anterior a partir da data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.