Despacho (extracto) n.º 26255/2000 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 255/2000 (2.ª série). - Por despachos do presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar de 20 de Novembro de 2000:

Artur Francisco Neves Freire, chefe de repartição do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil - nomeado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de comissão extraordinária de serviço, para exercer idênticas funções, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Licenciado Serafim Gomes Branco Serrano, inspector assessor do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil - nomeado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de comissão extraordinária de serviço, para exercer idênticas funções, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Graça Maria dos Santos Ferreira Varela Marques, técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - nomeada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de comissão extraordinária de serviço, para exercer idênticas funções, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Anabela Veríssimo da Silva Pereira Sant'Ana, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - nomeada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de comissão extraordinária de serviço, para exercer idênticas funções, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Isabel Maria Lourenço Bernardo Rodrigues Teixeira, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Direcção dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças - nomeada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, e dos artigos 24.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, em regime de comissão extraordinária de serviço, para exercer idênticas funções, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

13 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.