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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26 393/2002 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Segurança Social de 29 de Novembro de 2002:
Maria Vitória Praias Torres da Silva Costa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Centro Nacional de Pensões - nomeada, após concurso, em comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º, n.º 1 e alínea b) do n.º 6 e n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.
