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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 26432/2009, de 4 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É aprovado o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso - modelo.DGS/ASN/01/2009
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 26432/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, republicado e alterado pelo Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro, é aprovado o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (mod.DGS/ASN/01/2009), anexo ao presente despacho.
20 de Novembro de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
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