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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26 438/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Novembro de 2002:
Elisabete Teresa de Araújo Costa Santos Saldanha, técnica superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - nomeada, mediante concurso, técnica superior principal, do mesmo quadro, ficando exonerada do lugar que vem ocupando à data do despacho. Esta nomeação produz efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2002. - A Vice-Presidente, Maria Figueirinhas.