Despacho (extracto) n.º 26819/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 819/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Dezembro de 2005, no exercício de competência delegada:

Laura Joaquina Pereira, chefe de secção (escalão 3, índice 370) de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento, a exercer, em regime de requisição, o cargo de chefe de secção neste Centro de Estudos Judiciários - nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, no mesmo escalão e índice, considerando-se exonerada do lugar do quadro que detinha a partir da data da aceitação do novo lugar.

Maria Isabel Marques dos Santos, assistente administrativa especialista (escalão 4, índice 337) do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, exercendo, em regime de substituição, o cargo de chefe de secção neste Centro de Estudos Judiciários - nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção (escalão 2, índice 350) do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, considerando-se exonerada do lugar que detinha a partir da data da aceitação do novo lugar.

Estas nomeações têm confirmação orçamental por parte da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2005. - O Director-Adjunto, Duarte Fonseca.