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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26832/2008
Por despacho de 6 de Outubro de 2008, do TGEN AGE, proferido no uso de competência delegada :
Maria do Carmo Pires Fonseca, Assistente Administrativo Principal pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Exército (QPCE), nomeada por Tempo Indeterminado com efeitos reportados a 01 de Maio de 2008, nos termos da alínea b) do no 3 do art. 15.º da Lei nº 10/2004 de 22 de Março, na categoria de Assistente Administrativo Especialista, da carreira de Assistente Administrativo, ficando colocada na Academia Militar (AM). Tem direito ao escalão 1 índice 269.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
10 de Outubro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, Tcor Tm.