Despacho (extracto) n.º 26855/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 855/2005 (2.ª série). - Por despacho da direcção deste Instituto de 29 de Novembro de 2005:

Licenciado Hugo Moreiras Marques Lourenço, técnico jurista assessor da Direcção-Geral dos Impostos, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Departamento de Administração Geral da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar - nomeado, em regime de substituição, director do Departamento do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia, nos termos do artigo 27.º conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2005. - Pela Direcção, o Presidente, José Pedro Ribeiro.