Despacho (extracto) n.º 2687/2011, de 8 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2687/2011

1 - Um dos cargos de Director de Finanças Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa, encontra-se vago, desde 01.01.2011, por aposentação do anterior titular.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) nos termos e com os fundamentos constantes na proposta do Director de Finanças de Lisboa, de 24 de Janeiro de 2011, nomeio ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, conjugada com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Director de Finanças Adjunto de Lisboa, o actual Chefe de Divisão da Divisão, do Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico à Inspecção Tributária, Rui Miguel Candeias Canha, com efeitos a 01.01.2011.

3 - A comissão de serviço do trabalhador no cargo de Chefe de Divisão do Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico à Inspecção Tributária fica suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aditado pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

27 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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