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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2688/2011
1 - O cargo de Chefe de Divisão da Tributação e Cobrança da Direcção de Finanças de Vila Real, encontra-se vago desde 01 de Janeiro de 2011, por aposentação do anterior responsável.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), nos termos e com os fundamentos constantes da proposta do Director de Finanças de Vila Real, de 3 de Janeiro de 2011, nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura, no cargo de Chefe de Divisão da Tributação e Cobrança, da Direcção de Finanças de Vila Real, o Técnico de Administração Tributária Assessor Principal, José Vieira Monteiro, com efeitos a 01 de Janeiro de 2011.
27 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
204300202