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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 26 932/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social de 5 de Dezembro de 2002:
Maria Teresa Figueira Gonçalves dos Santos, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal deste Instituto - reclassificada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 400. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente, João Paulo Palha.