Despacho (extracto) n.º 26936/2002 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 936/2002 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Julho de 2002 do TGen AGE:

Maria da Luz Martins Mateus, assistente administrativa do QPCE - nomeada por tempo indeterminado, precedendo reclassificação ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de assistente, da carreira de técnico superior de saúde, ramo de psicologia clínica, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 120, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2000, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2002. - O Chefe de Repartição, Carlos Manuel Pimentel Rendo, COR INF.