Despacho (extracto) n.º 26981/2007, de 27 de novembro

Despacho (extracto) n.º 26 981/2007

Por meu despacho de 30 de Outubro de 2007, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, conforme despacho de 23 de Outubro de 2007 da secretária-geral-adjunta, em substituição da secretária-geral, foi a licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão, técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nomeada, ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2007. - A Directora-Geral, Rita Brito.