Despacho (extracto) n.º 26982/2004 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 982/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Dezembro de 2004:

Nuno Luís da Costa de Sousa Barros - transita para a categoria de assessor principal da carreira de jurista do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 1, índice 710, nos termos do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, com efeitos a 1 de Agosto de 2004.

10 de Dezembro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.