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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 27 108/2007
Por despacho de 23 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo cessa funções, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de técnica de apoio parlamentar de 1.ª do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2007, inclusive.
2 de Novembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.