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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 27 110/2007
Por despacho de 23 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo foi nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007, inclusive.
2 de Novembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.