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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 27 111/2007
Por despacho de 23 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi o licenciado Francisco José Fernandes Martins exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007, inclusive.
2 de Novembro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.