Despacho (extracto) n.º 27155/2009, de 18 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 27155/2009

Por despacho do Vice-Presidente, em substituição do Presidente, datado de 16 de Novembro de 2009, foi Eugénia Maria Mendes de Oliveira, segunda ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Coimbra, ficando afecta à 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2009, data em que reiniciou a actividade.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas)

Lisboa, 9 de Dezembro de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos, Luís Miguel Santos.

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