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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 27535/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
3 de Novembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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