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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 27546/2009, de 24 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do assistente operacional João Patrício como motorista do Gabinete do Ministro
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 27546/2009
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que o assistente operacional João Carlos Paixão Patrício seja afecto ao meu Gabinete para exercer funções de motorista, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva remuneração paga pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
13 de Novembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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