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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 28231/2008
Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo - Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, colocado como Representante Permanente Adjunto de Portugal junto da União Europeia REPER, em Bruxelas.
Despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 9 de Outubro de 2008, determinando a exoneração das referidas funções e transferindo-o para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
28 de Outubro de 2008. - O Director, Francisco Guerra Tavares.