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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 29370/2008, de 14 de novembro
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SUMÁRIO
Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente administrativa Olga da Conceição Lisboa Aniceto Domingos, na Academia Militar
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 29370/2008
Fernando Manuel Paiva Monteiro, tenente general comandante da Academia Militar, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o Despacho 88/93, de 19 de Maio, do general chefe do Estado Maior do Exército, nomeia a assistente administrativa NMec 91002808 Olga da Conceição Lisboa Aniceto Domingos, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no seu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90 de 11 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos desde 5 de Agosto de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
6 de Novembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.