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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 29759/2008
Por despachos do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de 7 de Outubro de 2008, e da subdirectora-geral dos Serviços Prisionais, de 15 de Outubro de 2008, foi a chefe de secção Maria Helena de Sousa Pessoa Cabaça, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, cumprido o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, transferida para idêntico posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com efeitos a 1 de Novembro de 2008.
10 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.