Despacho (extracto) n.º 3031/2005 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3031/2005 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 14 de Dezembro de 2004, por delegação, o Dr. Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais, consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço com termo no dia 31 de Dezembro de 2004, é nomeado, sob proposta da directora do Centro Jurídico, em nova comissão de serviço como consultor principal, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 286/92, de 26 de Dezembro, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, tendo em consideração a necessidade de prosseguir o acompanhamento dos processos que correm em juízo.

20 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.