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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 30567/2008
Por meu despacho de 3 de Novembro de 2008 e obtida a anuência da secretária-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Rui Manuel Cardoso Gonçalves, técnico profissional de meios audiovisuais especialista, escalão 4, índice 316 - reinicia funções, por tempo indeterminado, mediante transferência para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, para o mesmo escalão e índice da categoria de técnico-profissional especialista, da carreira de técnico-profissional, nos termos do artigo 33.º e seguintes da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 15 de Outubro de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do TC.)
13 de Novembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
