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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3067/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Janeiro de 2004:
Maria Regina Ribeiro Taveira, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeada definitivamente, após aprovação em concurso, na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal do mesmo Instituto, considerando-se exonerada do anterior lugar à data da aceitação do lugar na nova categoria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2004. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.
