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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3071/2004 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 27 de Janeiro de 2004:
Subintendente M/1000070, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício - nomeado, em comissão de serviço, nos termos do n.º 2, alínea d), do artigo 45.º e do artigo 87.º, conjugados com o artigo 102.º, todos da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, com aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 88.º do mesmo diploma, para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Estatística do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, ficando exonerado das funções que actualmente exerce.
29 de Janeiro de 2004. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro.
