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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3153/2005 (2.ª série):
José António Brito de Sequeira de Carvalho, primeiro-secretário de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 18 de Janeiro de 2005 determinando que seja colocado na disponibilidade, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2005, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
