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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 3193/2010
Torna-se público que nos termos do disposto na alínea n) do artigo 8.º e dos artigos 9.º, 12.º e 13.º todos do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 26 de Janeiro de 2010, exercido ao abrigo de competências delegadas, é designado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em comissão de serviço pelo período de três anos, exercer o cargo de Adido Social - Pessoal Especializado, no Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul.
5 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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