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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 32630/2008
Por despacho do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., de 05.12.2008, foi Maria de Lurdes Fernandes dos Santos Inácio, escriturária, na situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Almada, ficando integrada no quadro da Conservatória do Registo Civil de Almada (2.º escalão, índice 165), ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 109.º e do n.º 1 do artigo 112.º, ambos do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir da data do inicio de funções. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2008. - O Director de Departamento, Luís Miguel Santos.