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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 32762-AM/2008
Por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008:
Maria João Tomás da Graça, Patrícia da Cruz Nicolau Santos da Cunha, Neusa Rossana Tavares dos Santos Brandão Magalhães Van-Dúnem, Micaela Seixas Correia Rodrigues e Maria Júlia da Costa Marques, técnicas profissionais de 1.ª classe do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, nomeados definitivamente, na categoria de técnico profissional principal do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data.
(Isentos de fiscalização prévia do TC)
30 de Dezembro de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.