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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 32762-U/2008, de 31 de dezembro
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SUMÁRIO
Nomeação definitiva na sequência de reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe de Lúcia Seixinha Galhardo do Ó
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 32762-U/2008
Por meu despacho de 23/12/2008, foi a licenciada Lúcia Seixinha Galhardo do Ó, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, nomeada definitivamente, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, do mesmo quadro de pessoal. A presente nomeação produz efeitos a 19 de Dezembro de 2008, por se verificarem os pressupostos legais de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA.
(Isento de fiscalização prévia do TC)
23 de Dezembro de 2008. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.