Despacho (extracto) n.º 3392/2002 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3392/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 17 de Janeiro de 2002:

Licenciada Maria Fernanda Vaz Parente, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - concedida equiparação a bolseiro no País, nos termos conjugados do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, e da Portaria n.º 154/98, de 13 de Março, com dispensa parcial do exercício de funções de vinte e oito horas semanais, com efeitos a partir da data da publicação do presente despacho até 31 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Janeiro de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.