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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3494/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Fevereiro de 2001:
José Duarte Mateus Beatriz, assistente administrativo principal do quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros - transferido para o quadro de pessoal do Instituto Camões, depois de obtida a concordância dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, indo ocupar um lugar da mesma categoria criado pela Portaria n.º 36/98, de 26 de Janeiro, e nunca provido, com produção de efeitos a 1 de Março de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, Jorge Couto.