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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 3540/2008, de 13 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
José Manuel Lopes Costa, técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva - autorizada a prorrogação de licença sem vencimento por um ano
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 3540/2008
Por despacho de 03-12-2007 do Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. e, no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas por despacho n.º 26 021/2006, de 30.11.2006, publicadas no Diário da República n.º 245, 2.ª série, de 22 de Dezembro de 2006:
José Manuel Lopes Costa, Técnico Profissional Especialista Principal, do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva - autorizada a prorrogação de licença sem vencimento por um ano, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º 117/99, de 11 de Agosto e do n.º 2 do artigo 73º-A do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, aditado pelo artigo 4º do Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 22.11.2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de Janeiro de 2008. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.