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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 359/2003 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2002 da presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, foram reclassificadas, na carreira técnica superior, nos termos conjugados nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e no n.º 2 do artigo 6.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 247/89, de 7 de Dezembro:
As presentes nomeações, por via da reclassificação, são feitas, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
10 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Paula Fernandes dos Santos.
