Despacho (extracto) n.º 3591/2002 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3591/2002 (2.ª série):

Mário João de Brito Fernandes, licenciado - contrato administrativo de provimento de 21 de Dezembro de 2001, para exercer o cargo de conselheiro técnico principal na representação permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

26 de Dezembro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.