Despacho (extracto) n.º 3694/2003 (2.ª série) - AP, de 28 de julho

Despacho (extracto) n.º 3694/2003 (2.ª série) - AP. -Por meu despacho de 24 de Junho de 2003, proferido no uso de competência subdelegada:

Fernanda Gomes Monteiro - nomeada, precedendo concurso e nos termos de Acórdão do Tribunal Central Administrativo, na categoria de chefe de serviços da administração escolar do quadro de vinculação do distrito de Viseu, com afectação à Escola Básica 2,3 do Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses, de acordo com o estabelecido na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 139/93, de 26 de Abril, nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1997, ficando posicionada no escalão 1, índice 320. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Junho de 2003. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.