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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3801/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Janeiro de 2004:
Jorge Manuel Caetano de Oliveira, técnico economista de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico economista de 1.ª classe (escalão 2, índice 590) do mesmo quadro, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da data da aceitação do novo cargo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Manuel Ribeiro da Costa.