Despacho (extracto) n.º 3891/2011, de 1 de março

Despacho (extracto) n.º 3891/2011

Considerando a cessação de funções por aposentação da actual Directora de Finanças de Bragança com efeitos a 28 de Fevereiro de 2011;

Considerando que importa assegurar o bom funcionamento dos serviços e que responsabilidades desta natureza devem ser asseguradas por pessoal investido em cargo dirigente;

Considerando o interesse público na urgência da nomeação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;

Nomeio, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Director de Finanças de Bragança, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, o actual Director de Finanças da Guarda, António dos Santos Barroso Inês, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

11 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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