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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3906/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Janeiro de 2001:
Maria Manuela Gomes de Sena Oliveira Rato, chefe de repartição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. A citada funcionária fica posicionada no escalão 2, índice 475.
6 de Fevereiro de 2001. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
