Despacho (extracto) n.º 3944/2004 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3944/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Fevereiro de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. Álvaro Dionísio de Vasconcelos da Fonseca Rodrigues, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.