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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4041/2011
Nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea i) do n.º 1 do despacho n.º 6756/2010, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, nomeio, como consultor coordenador, posicionado no escalão 770, Pedro Manuel Branca Lêdo em comissão de serviço pelo período de três anos.
Pelo presente despacho, faço ainda cessar a anterior comissão de serviço, e respectivas condições, como consultor do CEGER.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.
25 de Fevereiro de 2011. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
4442011