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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4060/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 1 de Fevereiro de 2005:
Maria Teresa Miranda Rodrigues de Melo, técnica do quadro do Banco Internacional de Crédito (BIC) - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2005, para exercer funções no âmbito do apoio à informática e secretariado na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, sendo paga por esta Direcção-Geral, de acordo com o estatuto remuneratório do Banco Internacional de Crédito. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2005. - A Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.