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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4071/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Fevereiro de 2002 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
António do Nascimento Pinto, subintendente da PSP - dada por finda a situação de requisição no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2002. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.