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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4146/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Ministra de Estado e das Finanças de 6 de Março de 2004:
Doroteia Chicumbo Handanga - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, para exercer as funções equiparadas à categoria de clínico geral, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para o Centro de Saúde de Rio de Mouro, com efeitos a 3 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
