Despacho (extracto) n.º 4160/2000 (2.ª série), de 22 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 4160/2000 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Fevereiro de 2000 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Por Joaquina Maria Alves Martins Amorim ter terminado em 28 de Janeiro de 2000 a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Acção Social da Escola Náutica Infante D. Henrique, é nomeada no lugar de assessor do mesmo quadro e serviço a partir daquela data, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, ficando posicionada no escalão 1, índice 610, do Estatuto Remuneratório da Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Fevereiro de 2000. - O Director, João M. R. Silva.