Despacho (extracto) n.º 4231/2003 (2.ª série), de 4 de março

Despacho (extracto) n.º 4231/2003 (2.ª série):

Heitor Manuel Prestes Maia e Silva, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - despacho ministerial de 6 de Fevereiro de 2003 colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 7 de Março de 2003, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.