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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4277/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Fevereiro de 2003 da Ministra da Justiça:
Licenciada Ana Cristina Patrão Bernardino Lopes Branco, assessora principal do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço que vinha exercendo como directora-adjunta neste Gabinete, a partir de 6 de Fevereiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2003. - O Director, José Santos Pais.
